De acordo com a Lei 1.427, de 5 de agosto de 2020, as instituições de ensino que possuam até 100 alunos matriculados devem conceder 10% de desconto nas mensalidades; as instituições que possuem mais de 100 alunos matriculados devem conceder 20% de desconto e as instituições de ensino que possuem mais de 200 alunos matriculados devem conceder 30% de desconto nas mensalidades.

A ideia é levar mais tranquilidade às famílias roraimenses nesse momento de dificuldade financeira imposta pela pandemia do novo coronavírus.

O deputado Coronel Chagas participou nesta segunda-feira, 18, da primeira reunião da equipe da Secretaria Estadual Adjunta da Educação, criada para coordenar os colégios militarizados do Estado.

A pasta é formada por técnicos e professores da SEED, policiais e bombeiros militares.

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Em sessão plenária virtual, a Assembleia Legislativa de Roraima rejeitou nesta terça-feira (21), o veto parcial governamental ao meu projeto que trata sobre a liberdade econômica.

O projeto visa adequar a legislação roraimense ao modelo de desburocratização e simplificação das relações entre empreendedores e o Estado, adequando Roraima aos parâmetros da Lei Federal n. 13.874/2019 (Lei da Liberdade Economica Federal), instituída pelo governo federal.

A proposta simplifica os processos para quem deseja abrir uma empresa, ampliando a capacidade de geração de emprego e renda.

E é baseado a partir de três princípios: liberdade para exercer atividade econômicas, presunção de boa-fé do empreendedor e interferência mínima e excepcional do Estado sobre a prática de atividades econômicas.

Trata-se de um projeto importante para ajudar Roraima na retomada econômica com abertura de novas empresas, sem burocracia e com novas vagas no mercado de trabalho.

O projeto agora vai ser publicado e entrará em vigor na sua totalidade.

Nesta quinta-feira, 7, o deputado Coronel Chagas recebeu em seu gabinete a secretária de Estado da Educação, Leila Perussolo.

Na pauta, a construção de uma escola estadual na comunidade indígena do Moscow, em Bonfim.

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